TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Agronomia Ltda. - Unicampo, entendemos e respeitamos a sua privacidade. Nosso objetivo é adotar medidas coerentes e salvaguardas apropriadas, de maneira transparente, para o tratamento e proteção de seus dados pessoais na utilização dos diversos sites, sistemas, aplicativos e serviços da UNICAMPO. A Política de Privacidade objetiva a dar visibilidade a Você sobre o tratamento de seus dados pessoais pela UNICAMPO, atendendo aos princípios da legislação vigente.
1. DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL
Conforme a legislação de Proteção de Dados Pessoais aplicável, nos países em que a UNICAMPO presta seus serviços e para os fins desta Política de Privacidade ou Tratamento de Dados Pessoais, iremos considerar que as informações fornecidas pelo usuário são de teor pessoal, desde que elas, sozinhas ou em conjunto com outro dado entregue ou gerado, faça com que uma pessoa natural seja identificada ou identificável (Titular dos Dados). Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.
2. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Na medida do permitido pela lei aplicável, as categorias e tipos de dados pessoais coletados diretamente de você, podem incluir, sem limitação, observados os princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização e prestação de contas.
Poderemos ter acesso a:
a. suas informações de contato, tais como, mas sem se limitar àquelas utilizadas para nos comunicarmos com você, como nome, cargo, nome da empresa, endereço de e-mail, endereço telefônico ou postal;
b. informações de conta, como, por exemplo, nome de usuário, ID de usuário, dados sobre seu registro ou participação em treinamentos, webinars, ou outros eventos;
c. informações profissionais ou relacionadas a emprego, tais como currículo, carta de apresentação, histórico profissional;
d. informações captadas de forma automática, como endereço de IP, local, data e hora, histórico de navegação, geolocalização fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas;
e. inferências, àquelas informações retiradas dos dados pessoais coletados no item anterior, como os tópicos em que você pode estar interessado com base nas áreas do site que você visita ou em quais produtos você pode estar interessado com base nos registros.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela UNICAMPO com:
a. demais empresas parceiras para ações de marketing ou quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços, objeto de suas atividades;
b. para proteção dos interesses da UNICAMPO em qualquer tipo de conflito;
c. mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
3. COMO OBTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS
A UNICAMPO obtém dados pessoais diretamente de você por meio de nossas interações com você e por meio de nossos produtos e serviços, incluindo, sem limitação, quando você: Solicita suporte; Inscreve-se ou participa de um treinamento, webinar ou outro evento; Solicita informações ou materiais, como, por exemplo, e-books ou similares; Participa de pesquisas ou avaliações, promoções; Candidata-se a um emprego; Envia perguntas ou comentários.
Os dados pessoais que coletamos online também podem ser combinados com os dados pessoais fornecidos por meio de canais offline, como, por exemplo, durante uma entrevista de trabalho, então em conjunto um evento realizado ou patrocinado pela UNICAMPO de que você participe. Também podemos coletar informações de forma automática, relacionadas ao uso de nossos sites e resposta aos nossos e-mails por meio do uso de várias tecnologias. A coleta de informações dessa maneira nos permite analisar a eficácia de nossos sites e nossos esforços de marketing, fazendo com que possamos personalizar sua experiência e melhorar nossas interações com você.
4. SOBRE O USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
A UNICAMPO pode usar os dados pessoais que coletamos para algumas finalidades, dentre elas: identificar e autenticar você, verificando sua identidade quando você acessa e usa nossos serviços e para garantir a segurança de seus dados pessoais. Processamos suas informações pessoais a fim de cumprir com nossas obrigações contratuais com você. Em outros casos, é do nosso interesse comercial legítimo poder contatá-lo, como, por exemplo, se você solicitar algo da UNICAMPO, como um produto ou serviço, um retorno de chamada, uma assinatura de boletim informativo ou marketing específico, ou outros materiais, usaremos os dados pessoais fornecidos por você para responder à sua solicitação. Nós ou nossos representantes também podemos contatá-lo como parte de pesquisas de satisfação do cliente ou para fins de pesquisa de mercado. Quando exigido pela lei aplicável, obteremos seu consentimento antes de enviar mensagens de marketing.
A UNICAMPO pode, ainda, usar seus dados pessoais para notificá-lo sobre ofertas de produtos e serviços, bem como sobre eventos que acreditamos possam ser de seu interesse, ou então para responder diretamente às suas solicitações de informações, incluindo registros para newsletters ou outras solicitações específicas. Quando você se candidata a uma posição na UNICAMPO, usamos os dados pessoais que você fornece com o propósito de avaliar sua candidatura, considerando você para posições futuras e desempenhando funções de recursos humanos de acordo com a legislação aplicável. A UNICAMPO compartilhará os dados pessoais fornecidos durante o processo de inscrição com profissionais de recursos humanos internos, bem como com profissionais em nossas funções de negócios que estão participando do processo de inscrição e entrevista.
Quando você usa nossos sites, aplicativos ou responde aos nossos e-mails, usamos os dados pessoais que você fornece com a finalidade de melhorar e personalizar sua experiência em nossos sites e para fornecer conteúdo e ofertas de produtos e serviços relevantes aos seus interesses, incluindo ofertas direcionadas por meio nosso site, sites de terceiros ou e-mail (com o seu consentimento, quando exigido pela lei aplicável), também podemos usar essas informações para nos ajudar a melhorar e desenvolver ainda mais nossos sites, produtos e serviços. Não usaremos seus dados pessoais de maneira inconsistente com o propósito de sua coleta original, a menos que tenhamos fornecido um aviso adicional e você tenha consentido. A UNICAMPO irá reter seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir os propósitos para os quais as informações são processadas ou por outras razões válidas para reter suas informações pessoais (por exemplo, para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, resolver disputas, fazer cumprir nossos acordos e para o estabelecimento, exercício ou defesa de demandas judiciais).
5. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A UNICAMPO poderá divulgar dados pessoais com parceiros de negócios e provedores de serviços para apoiar nossas operações. Tais parceiros de negócios e provedores de serviços são obrigados por contrato a manter as informações recebidas em nome da UNICAMPO confidenciais e seguras e não usá-las para qualquer propósito diferente daquele para o qual foram fornecidos a eles. A UNICAMPO, pode ainda, divulgar dados pessoais conforme exigido por Lei ou processo legal, bem como responder a solicitações vindas de autoridade policial ou autoridade pública, para fazer cumprir ou proteger os direitos da UNICAMPO, quando tal divulgação for necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou perdas financeiras conforme permitido pela lei aplicável, ou em conexão com uma investigação de atividade ilegal suspeita, ou real.
6. SEUS DIREITOS RELATIVOS AOS DADOS PESSOAIS
A UNICAMPO garante a você, Titular dos Dados, diversos direitos relativos a seus dados pessoais nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018:
a. confirmação da existência de tratamento;
b. acesso aos dados;
c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
e. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas legalmente;
g. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
Você pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail lgpd@unicampo.coop.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis. Você, Titular, deve colaborar para que as suas informações pessoais sejam tratadas com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados. Ainda, você, na qualidade de Titular, garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações pessoais fornecidas, comprometendo-se a mantê-las devidamente atualizadas.
Embora você, na qualidade de Titular, possa requerer a rescisão de suas relações com a UNICAMPO e o cancelamento de seu perfil de usuário, a UNICAMPO terá de reter parte ou todas as informações prestadas em determinados casos, com a finalidade de resolver disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidências e solucioná-los, e cumprir as disposições legais e contratuais aplicáveis; portanto, embora a UNICAMPO comprometa-se a empregar os melhores esforços, poderá ocorrer que nem todas as informações pessoais sejam definitivamente eliminadas, podendo a UNICAMPO, ainda, manter os seus dados para as seguintes finalidades:
a. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela UNICAMPO;
b. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em Lei;
d. uso exclusivo da UNICAMPO, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Você, na qualidade de Titular, ao cadastrar ou acessar o seu perfil de usuário, atuar junto à Cooperativa ou ao instalar aplicativo ou serviço da UNICAMPO, imediatamente concede consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, e do art. 8º da Lei nº 13.709/2018, para que a UNICAMPO proceda com quaisquer formas legalmente permitidas de tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades e nos parâmetros estipulados nesta Política.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste instrumento e da legislação pertinente, cabendo a você expedir o consentimento específico e em destaque para o tratamento de dados pessoais de crianças na qualidade de pai, mãe ou responsável legal.
7. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A UNICAMPO nomeou Rafael Ribeiro de Assis como seu Data Protection Officer (“DPO”). Você, Titular do Dado pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico: Avenida Carneiro Leão, 65 – Sala 1409, Zona 1, Cidade de Maringá, Estado do Paraná, CEP 87.013-072, ou através do e-mail lgpd@unicampo.coop.br.
8. USO ACEITÁVEL
Você, Titular, é responsável pelas consequências diretas e indiretas do uso dos Sistema e Aplicativos da UNICAMPO, reconhecendo plenamente que a UNICAMPO não opera os Sistema e Aplicativos em seu lugar.
Você, Titular, não pode usar os Serviços e Produtos da UNICAMPO para publicar conteúdo ou participar de atividades ilegais de acordo com a lei aplicável, que sejam prejudiciais a terceiros ou que sujeitem a UNICAMPO a responsabilidade, incluindo, sem limitação, em conexão com qualquer um dos itens a seguir, proibido sob esta Política:
a. Distribuir malware ou outro código malicioso.
b. Divulgar informações pessoais sensíveis sobre terceiros.
c. Coletar ou tentar coletar informações pessoais sobre terceiros sem seu conhecimento ou consentimento.
d. Distribuir pornografia ou conteúdo adulto.
e. Promover ou facilitar a prostituição ou quaisquer serviços de acompanhantes.
f. Hospedar, distribuir ou vincular pornografia infantil ou conteúdo prejudicial a menores.
g. Promoção ou facilitação de jogos de azar, violência, atividades terroristas ou venda de armas ou munições.
h. Envolver-se na distribuição ilegal de substâncias controladas, contrabando de medicamentos ou medicamentos prescritos.
i. Gerenciamento de agregadores ou facilitadores de pagamento, como o processamento de pagamentos em nome de outras empresas ou instituições de caridade.
j. Facilitar esquemas de pirâmide ou outros modelos destinados a buscar pagamentos de atores públicos.
k. Ameaçar danos a pessoas ou propriedades ou outros comportamentos de assédio.
l. Violar a propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros.
m. Facilitar, ajudar ou incentivar qualquer uma das atividades acima através do Sistema.
As violações da política de uso aceitável por Você, Titular, estão sujeitas a responsabilidade criminal e civil, bem como à rescisão imediata do Contrato, incluindo mas não se limitando ao seguinte:
a. Uso ou distribuição de ferramentas projetadas para comprometer a segurança do Sistema desenvolvido ou da UNICAMPO.
b. Transmissão intencional ou negligente de arquivos contendo vírus de computador ou dados corrompidos.
c. Acessar outra rede sem permissão, inclusive para verificar se há vulnerabilidades ou violar medidas de segurança ou autenticação.
d. Varredura ou monitoramento não autorizado de dados em qualquer rede ou sistema sem a devida autorização do proprietário do sistema ou rede.
Material protegido por direitos autorais não deve ser publicado através dos Sistemas e Aplicativos da UNICAMPO sem a permissão explícita do proprietário dos direitos autorais ou de uma pessoa explicitamente autorizada a conceder essa permissão pelo proprietário dos direitos autorais; a UNICAMPO não assumirá nenhuma responsabilidade perante Você, Titular, ou perante terceiros pela remoção de qualquer material desse tipo.
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as referidas modificações. Antes de usar suas informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade, solicitaremos seu consentimento.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
